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INFORMAÇÃO LEGAL

Política de Privacidade

1. Quem somos

O StayHereGuide é uma plataforma de guias digitais para alojamentos locais na Madeira. É explorada por:

Para qualquer assunto de proteção de dados, escreva para [PENDENTE: email para pedidos RGPD]. Não designámos um encarregado de proteção de dados, porque não é obrigatório para a nossa atividade.

2. Os nossos dois papéis

  • Responsável pelo tratamento — pelos dados deste site, dos pedidos de contacto e das contas dos nossos clientes (proprietários e gestores de alojamento local).
  • Subcontratante — pelos dados que os nossos clientes colocam nos guias dos seus alojamentos (por exemplo, o nome e o telefone do anfitrião). Nesses casos o responsável é o cliente, e tratamos os dados apenas por instrução dele, nos termos do Acordo de Subcontratação.

3. Que dados tratamos, para quê e durante quanto tempo

Não vendemos dados, não os usamos para publicidade e não tomamos decisões automatizadas com efeitos sobre as pessoas.

4. Cookies e armazenamento no seu equipamento

Usamos apenas o que é estritamente necessário para prestar o serviço que pediu, pelo que não é exigido consentimento (Lei n.º 41/2004, art. 5.º, n.º 2). Não usamos cookies de análise, de publicidade nem de terceiros.

5. Com quem partilhamos dados

Só com prestadores que nos ajudam a fornecer o serviço, vinculados por contrato ao sigilo e às regras do RGPD (art. 28.º):

  • Alojamento do servidor e da base de dados: [PENDENTE: fornecedor de alojamento e país]
  • Envio de emails de serviço (convites, recuperação de palavra-passe): Mailtrap — Railsware Products Studio LLC (Estados Unidos)
  • Emissão de faturas: [PENDENTE: software de faturação certificado]
  • Cópias de segurança fora do servidor: [PENDENTE: destino externo das cópias e país]

Os botões do guia para o Google Maps, o Waze, o WhatsApp ou sites de recomendações só contactam esses serviços quando carrega neles; a partir daí aplicam-se as políticas desses serviços. Também podemos ter de comunicar dados a autoridades, quando a lei o exigir.

Os dados são tratados no Espaço Económico Europeu, com uma exceção: os emails de serviço são enviados pelo Mailtrap (Railsware Products Studio LLC, Estados Unidos). Essa transferência está coberta pela decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao EU-US Data Privacy Framework, em que a empresa está certificada, e pelas cláusulas contratuais-tipo do seu acordo de tratamento de dados (RGPD, arts. 45.º e 46.º).

6. Segurança

Ligações sempre cifradas (HTTPS); palavras-passe guardadas apenas em forma irreversível; verificação em dois passos obrigatória para administradores; palavras-passe Wi-Fi cifradas na base de dados; separação dos dados de cada cliente na própria base de dados; registo de auditoria; cópias de segurança com verificação de integridade.

7. Os seus direitos

Pode pedir acesso aos seus dados, a sua retificação ou apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade e opor-se aos tratamentos baseados em interesse legítimo (RGPD, arts. 15.º a 21.º). Escreva para [PENDENTE: email para pedidos RGPD]. Respondemos no prazo de um mês, que pode ser prorrogado em casos complexos (art. 12.º, n.º 3). Podemos pedir-lhe elementos para confirmar a sua identidade. Os clientes podem também descarregar a qualquer momento uma cópia dos seus dados, em formato aberto (JSON e fotografias), em «A minha conta».

Se os seus dados estiverem no guia de um alojamento (por exemplo, é o contacto indicado pelo anfitrião), dirija-se primeiro ao anfitrião, que é o responsável; ajudá-lo-emos a responder.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa · geral@cnpd.pt · www.cnpd.pt.

8. Menores

O StayHereGuide destina-se a profissionais do alojamento local e não é dirigido a menores.

9. Alterações

Se alterarmos esta política, publicamos aqui a nova versão com a data de atualização e, se a alteração for relevante, avisamos os clientes por email.