INFORMAÇÃO LEGAL
Política de Privacidade
1. Quem somos
O StayHereGuide é uma plataforma de guias digitais para alojamentos locais na Madeira. É explorada por:
- Prestador
- [PENDENTE: nome ou firma]
- Forma jurídica
- [PENDENTE: ex.: sociedade por quotas ou empresário em nome individual]
- NIF / NIPC
- [PENDENTE: número de identificação fiscal]
- Sede / domicílio
- [PENDENTE: morada completa]
- Registo comercial
- [PENDENTE: Conservatória e n.º de matrícula (só sociedades)]
- Capital social
- [PENDENTE: capital social (só sociedades)]
- [PENDENTE: email de contacto]
Para qualquer assunto de proteção de dados, escreva para [PENDENTE: email para pedidos RGPD]. Não designámos um encarregado de proteção de dados, porque não é obrigatório para a nossa atividade.
2. Os nossos dois papéis
- Responsável pelo tratamento — pelos dados deste site, dos pedidos de contacto e das contas dos nossos clientes (proprietários e gestores de alojamento local).
- Subcontratante — pelos dados que os nossos clientes colocam nos guias dos seus alojamentos (por exemplo, o nome e o telefone do anfitrião). Nesses casos o responsável é o cliente, e tratamos os dados apenas por instrução dele, nos termos do Acordo de Subcontratação.
3. Que dados tratamos, para quê e durante quanto tempo
| Situação e dados | Finalidade e fundamento | Conservação |
|---|---|---|
| Pedidos de contacto — nome, email, telefone (opcional), número de alojamentos, assunto, mensagem, idioma e data. | Responder ao pedido e, se o pedir, preparar uma proposta. Diligências pré-contratuais a seu pedido e interesse legítimo em responder (RGPD, art. 6.º, n.º 1, b) e f)). | 12 meses; depois são apagados automaticamente. |
| Conta de cliente — nome, email, palavra-passe (guardada apenas em forma cifrada irreversível), segredo de verificação em dois passos (administradores), estado da conta, data e versão dos Termos aceites. | Prestar o serviço contratado e manter o acesso seguro. Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, b)). | Enquanto o contrato durar. No fim, a conta é arquivada e apagada automaticamente 90 dias depois, com os alojamentos e guias, salvo obrigação legal de conservação. |
| Convites — email do convidado, data de envio e de validade. | Criar a conta do cliente. Diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, b)). | Até a conta ser criada ou o convite expirar; depois, como a conta. |
| Subscrição — número de licenças, estado, datas e notas internas. Não guardamos dados de cartão nem bancários. | Gerir o plano e a faturação. Execução do contrato e cumprimento de obrigações fiscais (art. 6.º, n.º 1, b) e c)). | Enquanto o contrato durar; as faturas, emitidas em software certificado, são conservadas 10 anos por obrigação fiscal. |
| Registo de auditoria — ações na área reservada (entradas, publicação de guias, rotação do QR, alterações administrativas), com o identificador do utilizador e a data. Não inclui endereço IP nem o conteúdo das mensagens. | Segurança, prevenção de abusos e prova das ações realizadas. Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, f)). | 24 meses; depois são apagados automaticamente. |
| Registos técnicos do servidor — endereço IP, data e hora e página pedida. | Funcionamento, segurança e limitação de pedidos abusivos. Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, f)). | [PENDENTE — decisão: 30 dias, a configurar no servidor] |
| Hóspedes que consultam um guia — contamos ações de forma anónima (ver o guia, copiar o Wi-Fi, abrir o mapa, idioma), sem endereço IP, cookies ou qualquer identificador. | Mostrar ao cliente estatísticas agregadas do seu guia. Estes contadores não são dados pessoais. | 90 dias em detalhe; depois apenas totais diários. |
| Dados nos guias — nome, telefone e WhatsApp do contacto indicado pelo cliente, morada do alojamento, rede e palavra-passe Wi-Fi, textos e fotografias. | Tratados por conta do cliente, que é o responsável e deve informar as pessoas cujos contactos publica. | Enquanto o cliente os mantiver no guia e, no máximo, até ao fim do contrato. |
Não vendemos dados, não os usamos para publicidade e não tomamos decisões automatizadas com efeitos sobre as pessoas.
4. Cookies e armazenamento no seu equipamento
Usamos apenas o que é estritamente necessário para prestar o serviço que pediu, pelo que não é exigido consentimento (Lei n.º 41/2004, art. 5.º, n.º 2). Não usamos cookies de análise, de publicidade nem de terceiros.
| Nome | Para quê | Duração |
|---|---|---|
__Host-MadeiraGuest | Manter a sessão iniciada na área reservada. | Até fechar o browser (máximo 8 horas). |
Identity.TwoFactorUserId | Concluir a verificação em dois passos ao entrar. | Minutos, durante o início de sessão. |
.AspNetCore.Antiforgery.* | Proteger os formulários contra envios forjados. | Até fechar o browser. |
mg-ui-language | Lembrar o idioma escolhido para a interface. | 1 ano. |
madeiraGuestLanguage (armazenamento local) | Lembrar o idioma escolhido no guia. | Até o apagar no browser. |
madeiraGuestInstallDismissed (armazenamento local) | Não voltar a mostrar a sugestão de instalar o guia. | Até o apagar no browser. |
Cópia do guia sem internet (mg-guide-*) | Permitir consultar o guia já aberto quando não há rede. | Apagada quando o anfitrião muda o QR ou suspende o guia, ou após 30 dias sem abrir o guia com rede. |
5. Com quem partilhamos dados
Só com prestadores que nos ajudam a fornecer o serviço, vinculados por contrato ao sigilo e às regras do RGPD (art. 28.º):
- Alojamento do servidor e da base de dados: [PENDENTE: fornecedor de alojamento e país]
- Envio de emails de serviço (convites, recuperação de palavra-passe): Mailtrap — Railsware Products Studio LLC (Estados Unidos)
- Emissão de faturas: [PENDENTE: software de faturação certificado]
- Cópias de segurança fora do servidor: [PENDENTE: destino externo das cópias e país]
Os botões do guia para o Google Maps, o Waze, o WhatsApp ou sites de recomendações só contactam esses serviços quando carrega neles; a partir daí aplicam-se as políticas desses serviços. Também podemos ter de comunicar dados a autoridades, quando a lei o exigir.
Os dados são tratados no Espaço Económico Europeu, com uma exceção: os emails de serviço são enviados pelo Mailtrap (Railsware Products Studio LLC, Estados Unidos). Essa transferência está coberta pela decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao EU-US Data Privacy Framework, em que a empresa está certificada, e pelas cláusulas contratuais-tipo do seu acordo de tratamento de dados (RGPD, arts. 45.º e 46.º).
6. Segurança
Ligações sempre cifradas (HTTPS); palavras-passe guardadas apenas em forma irreversível; verificação em dois passos obrigatória para administradores; palavras-passe Wi-Fi cifradas na base de dados; separação dos dados de cada cliente na própria base de dados; registo de auditoria; cópias de segurança com verificação de integridade.
7. Os seus direitos
Pode pedir acesso aos seus dados, a sua retificação ou apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade e opor-se aos tratamentos baseados em interesse legítimo (RGPD, arts. 15.º a 21.º). Escreva para [PENDENTE: email para pedidos RGPD]. Respondemos no prazo de um mês, que pode ser prorrogado em casos complexos (art. 12.º, n.º 3). Podemos pedir-lhe elementos para confirmar a sua identidade. Os clientes podem também descarregar a qualquer momento uma cópia dos seus dados, em formato aberto (JSON e fotografias), em «A minha conta».
Se os seus dados estiverem no guia de um alojamento (por exemplo, é o contacto indicado pelo anfitrião), dirija-se primeiro ao anfitrião, que é o responsável; ajudá-lo-emos a responder.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa · geral@cnpd.pt · www.cnpd.pt.
8. Menores
O StayHereGuide destina-se a profissionais do alojamento local e não é dirigido a menores.
9. Alterações
Se alterarmos esta política, publicamos aqui a nova versão com a data de atualização e, se a alteração for relevante, avisamos os clientes por email.
